Política de Dados e Privacidade
Definição de como coletamos, armazenamos, usamos e compartilhamos informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre o uso e tratamento de dados pessoais. Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) para uso de dados culturais, imagens e localização.
- Pública (dados de acesso livre: estatísticas, mapas sem localização sensível).
- Restrita (acesso apenas a membros do Comitê Gestor: dados de denúncias em apuração, localização de sítios sagrados).
- Confidencial (acesso apenas à pessoa/entidade que gerou, não compartilhável).
Obrigatória para dados pessoais em relatórios públicos.
Licenciamento preferencial em Creative Commons BY-NC-SA (quando não houver restrição cultural ou de segurança).
Backup seguro (criptografia e cópia externa mensal).
Protocolo de exclusão a pedido do titular.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) reconhece e valoriza formas próprias de organização e participação social, orientando iniciativas de fortalecimento territorial e cultural. Palácio do Planalto, Serviços e Informações do Brasil