ObservaGuará
Observatório Socioambiental
CONEXÃO ENTRE TERRITÓRIOS E COMUNIDAES DA APA DE GUARAQUEÇABA
ObservaGuará
O Observatório Socioambiental da APA de Guaraqueçaba é uma iniciativa técnico-científica e participativa voltada ao monitoramento integrado, à análise territorial e ao fortalecimento da governança socioambiental na Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, localizada no litoral norte do estado do Paraná, Brasil. O termo ObservaGuará é uma homenagem ao nome original da cidade de Antonina, Guarapirocaba, que significa "enseada de peixes e aves" na língua tupi. Ao integrar indicadores ambientais, socioeconômicos e territoriais, o observatório contribui para reduzir assimetrias de informação, ampliar a inclusão social e apoiar estratégias de conservação aliadas à melhoria da qualidade de vida das populações locais. O ObservaGuará existe para dar visibilidade às comunidades, fortalecer a participação social e apoiar a defesa do território, respeitando os modos de vida tradicionais.
Atuação
O observatório atua como uma plataforma estratégica de produção, sistematização e disseminação de dados socioeconômicos, ambientais e territoriais, integrando informações provenientes de bases oficiais, estudos acadêmicos e processos participativos comunitários.
Seu foco está na qualificação de políticas públicas, no fortalecimento da participação social e na promoção de modelos de desenvolvimento territorial sustentável alinhados à conservação da sociobiodiversidade.
Objetivo Geral
Fortalecer a governança socioambiental da APA de Guaraqueçaba por meio da produção, integração e disseminação de informações qualificadas, promovendo a conservação da sociobiodiversidade, a participação social e o desenvolvimento territorial sustentável.
Objetivos Específicos
- Desenvolver e manter um sistema integrado de indicadores socioambientais e territoriais;
- Subsidiar políticas públicas, planos, programas e projetos voltados à gestão ambiental e ao desenvolvimento rural sustentável;
- Fortalecer a participação social e os mecanismos de controle social das comunidades tradicionais e rurais;
- Apoiar processos de monitoramento, avaliação e transparência na gestão pública e privada;
- Promover a articulação entre conhecimento científico, dados oficiais e saberes tradicionais.
O que o ObservaGuará faz na prática?
- Organiza dados sobre meio ambiente, população, renda, educação e território;
- Acompanha mudanças no uso da terra, florestas, rios e manguezais;
- Mostra como vivem as comunidades da APA;
- Apoia reuniões, oficinas e processos de formação comunitária;
- Ajuda as comunidades a participar de conselhos, audiências e consultas públicas.
Por que o ObservaGuará é importante?
- Ajuda a defender o território e os direitos das comunidades;
- Fortalece a participação das pessoas nas decisões sobre a APA;
- Reúne informações que ajudam a cobrar políticas públicas melhores;
- Apoia a conservação da natureza junto com a geração de renda;
- Valoriza o conhecimento tradicional das comunidades.
O ObservaGuará é feito com as comunidades
O ObservaGuará acredita que ninguém conhece melhor o território do que quem vive nele. Por isso, o observatório trabalha junto com as comunidades, valorizando:
- Saberes tradicionais;
- Histórias locais;
- Práticas de uso sustentável da terra, da pesca e da floresta;
- Experiências comunitárias de organização e resistência.
As comunidades não são apenas usuárias do ObservaGuará — são protagonistas.
O Projeto
O Observatório de Controle Socioambiental ObservaGuará é resultado das ações de fortalecimento da participação social das comunidades tradicionais da APA de Guaraqueçaba, financiado pelo Programa Biodiversidade Litoral do Paraná, Edital Funbio TAJ 16/24, com recursos do Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, sob interveniência do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná e pelo MPPR e MPF, respectivamente, em face de Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.
Coordenadora e Idealizadora do Projeto:
Céu Cristina Simão
Engenheira Florestal, Mestre em Biologia
Contato: ceucristina@icloud.com
Nossas Ações
Educação Popular como Prática Libertadora
Durante o ano de 2025 realizamos mais de 20 atividades
formativas em três comunidades tradicionais na APA de Guaraqueçaba, em
Antonina, Paraná, em diferentes temáticas socioambientais. Consideramos a
educação como um processo de conscientização que visa fortalecer a autonomia
das comunidades para o protagonismo local.
Valorização e Sistematização de Saberes
Realizamos neste período o diagnóstico socioambiental participativo do uso e ocupação do território e modos de vida das comunidades. A integração do conhecimento científico com os saberes locais formou a base do estudo do uso da sociobiodiversidade pelas comunidades, promovendo aprendizagens significativas e contextualizadas.
Participação Social
Como resultado implementamos o espaço de participação social
das comunidades, o ObservaGuará (fórum de controle social e observatório
socioambiental), que é também uma rede digital de colaboração, com conteúdo
acessível, processos formativos e ferramentas de monitoramento territorial
(denúncias, ocorrências, indicadores, mapas).
Alinhamento com Agendas e Marcos Estratégicos
O ObservaGuará está alinhado com:
- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 2, 4, 5, 10, 13, 15, 16 e 17);
- Política Nacional de Meio Ambiente;
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
- Agenda de Direitos das Comunidades Tradicionais;
- Diretrizes de financiadores socioambientais nacionais e internacionais.
Objetivos de Sustentabilidade
O ObservaGuará representa uma iniciativa estruturante para a integração entre conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento territorial sustentável. Ao fortalecer a produção e o acesso à informação qualificada, o observatório contribui para decisões mais justas, eficientes e alinhadas à realidade socioambiental da APA de Guaraqueçaba.
Atividades Comunitárias
s
+20
Atividades
3
Comunidades Tradicionais
+270
Participantes
As ações comunitárias foram sistematizadas em diferentes temáticas socioambientais integradas, organizadas para oferecer uma visão abrangente sobre a participação social e a gestão socioambiental da APA:
Módulo I – Unidades de Conservação e Direitos das Comunidades Tradicionais
Este módulo apresenta o que são Unidades de Conservação, suas categorias e o papel das APAs, com destaque para a APA de Guaraqueçaba. Aborda o conceito de território como espaço de vida, cultura e identidade, além dos direitos das comunidades tradicionais à permanência, à consulta e à participação nas decisões que afetam seus modos de vida.
Módulo II – Gestão Participativa e Participação Social
O módulo discute a importância da gestão participativa nas Unidades de Conservação, destacando o papel dos conselhos gestores e dos espaços coletivos de decisão. Evidencia como a participação social contribui para a justiça socioambiental, a redução de conflitos e a efetividade das políticas públicas.
Módulo III – Controle Social, Fóruns e Observatórios
Apresenta o conceito de controle social como direito da população de acompanhar e fiscalizar as ações do poder público. Destaca a importância dos fóruns territoriais e do ObservaGuará como ferramentas de monitoramento, transparência e incidência política das comunidades da APA de Guaraqueçaba.
Módulo IV – Práticas Tradicionais, Extrativismo e
Sociobiodiversidade
Este módulo valoriza as práticas tradicionais de uso do
território, como a pesca artesanal, o extrativismo vegetal e a agrofloresta.
Demonstra como esses modos de vida contribuem para a conservação da
sociobiodiversidade e para a sustentabilidade econômica das comunidades.
Módulo V – Direito à Terra e Regularização Fundiária
Aborda o direito à terra como condição fundamental para a
segurança territorial e a reprodução social das comunidades tradicionais. O
módulo contextualiza os desafios da regularização fundiária em Unidades de
Conservação e sua importância para a permanência das populações na APA de
Guaraqueçaba.
Módulo VI – Associativismo e Cooperativismo
O módulo final apresenta o associativismo e o cooperativismo
como estratégias de organização comunitária, fortalecimento político e geração
de renda solidária. Destaca a importância dessas formas organizativas para a
autonomia das comunidades e para a gestão coletiva do território.
A abordagem foi a educação popular, que se adequa às especificidades das comunidades tradicionais ao priorizar o diálogo, a valorização dos saberes locais e a construção coletiva do conhecimento. A educação popular é uma ferramenta poderosa para fortalecer a consciência crítica das comunidades tradicionais, emponderando-as para atuar de forma proativa na defesa de seus direitos e na gestão de seus territórios. Essa abordagem promove a integração entre sustentabilidade ambiental, justiça social e valorização cultural, contribuindo para o desenvolvimento inclusivo e participativo na APA de Guaraqueçaba
Integração
Os conteúdos formativos aplicados nas comunidades reafirmam o papel das populações tradicionais como sujeitos centrais da conservação ambiental e da gestão territorial. Ao integrar conhecimento técnico, saberes tradicionais e participação social, o Observatório contribui para o fortalecimento da democracia, da justiça socioambiental e da sociobiodiversidade na APA de Guaraqueçaba. Este material fortalece a educação política popular e a participação social das comunidades tradicionais da APA de Guaraqueçaba, contribuindo para a defesa do território, dos direitos e da sociobiodiversidade.
A Educação Popular, inspirada em Paulo Freire, parte do princípio de que ninguém educa ninguém sozinho: o conhecimento é construído a partir da realidade vivida, do diálogo, da escuta e da problematização crítica do território.
Povos e Comunidades Tradicionais
Nossa inspiração
Na Mata Atlântica do Paraná, vivem comunidades que guardam tradições e protegem a biodiversidade. A floresta é nossa casa, é vida para todos. Na roça agroflorestal, a gente planta futuro. Do mar e do mangue vem nosso sustento e nossa cultura. O Projeto Fortalecimento da Participação Social valoriza os saberes indígenas, agroflorestais e caiçaras, em defesa da vida e da natureza. Comunidades guardiãs da biodiversidade do litoral do Paraná.
Base normativa e inspiração
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) reconhece e valoriza formas próprias de organização e participação social, orientando iniciativas de fortalecimento territorial e cultural. Decreto Federal nº 6040/2007
Territórios Tradicionais
São os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais.
Desenvolvimento Sustentável
É o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras.
Povos e Comunidades Tradicionais
São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Comunidades Participantes
As comunidades desempenham papel estratégico para a conservação da APA de Guaraqueçaba.
O fortalecimento da participação social, o reconhecimento territorial e a justiça socioambiental são condições essenciais para a sustentabilidade de longo prazo.
A Comunidade Agroflorestal José Lutzenberger, com cerca de 35 habitantes, está localizada na região do Rio Pequeno, em Antonina, Paraná, na APA de Guaraqueçaba. Ocupando o local desde 2004, destaca-se como experiência consolidada de uso sustentável do território, associando agroecologia, restauração florestal e produção de alimentos saudáveis.
Conheça a comunidade
A Tekoa Kuaray Haxa é uma comunidade indígena M’bya Guarani, com 25 pessoas, está situada no município de Antonina (PR), em área de sobreposição com a Reserva Biológica Bom Jesus, desde 2012. Sua presença no território representa a continuidade histórica e cultural do povo Guarani e reafirma o papel das populações indígenas como agentes estratégicos na conservação da Mata Atlântica.
Conheça a comunidade
A Comunidade Caiçara Rio do Cedro, localizada na APA de Guaraqueçaba, possui mais de três séculos de ocupação tradicional, com modos de vida baseados na pesca artesanal, agricultura de subsistência e extrativismo. Apesar de sua relevância histórica e cultural, a população de mais de 200 pessoas enfrenta elevado grau de vulnerabilidade social e institucional.
🌿 Conhecimento e mobilização fortalecem as comunidades e protegem a natureza.
Importância do Monitoramento Participativo
O monitoramento territorial participativo:
Fortalece a autonomia comunitária;
Amplia a transparência da gestão pública;
Apoia a mediação de conflitos;
Produz dados confiáveis a partir do território;
Valoriza os saberes tradicionais como ciência viva.
O monitoramento participativo transforma a observação cotidiana das comunidades em informação qualificada para a defesa do território e da vida.
Participe. Acesse no celular
REGIMENTO INTERNO DO OBSERVAGUARÁ
REGIMENTO INTERNO DO OBSERVAGUARÁ
Esta cartilha foi criada para explicar, de forma clara, visual e acessível, como funciona o ObservaGuará – Observatório Socioambiental. Ela ajuda as comunidades tradicionais, parceiros e apoiadores a compreenderem as regras, os direitos, os deveres e a forma de organização coletiva do Observatório.
Mensagem: o ObservaGuará existe para fortalecer as comunidades e proteger o território.
O QUE É O OBSERVAGUARÁ?
O ObservaGuará é um espaço coletivo de participação social, criado para:
- acompanhar políticas públicas;
- proteger o território e a natureza;
- valorizar os saberes tradicionais;
- fortalecer a voz das comunidades.
PRINCÍPIOS DO OBSERVAGUARÁ
O ObservaGuará segue princípios importantes:
- Participação comunitária
- Respeito à diversidade cultural
- Justiça socioambiental
- Transparência
- Interculturalidade
QUEM FAZ PARTE DO OBSERVAGUARÁ?
O ObservaGuará é formado por:
- Comunidades tradicionais (indígenas, caiçaras, agroflorestais);
- Equipe técnica;
- Instituições parceiras;
- Colaboradores e apoiadores.
As comunidades têm papel central nas decisões.
COMO O OBSERVAGUARÁ SE ORGANIZA?
Estrutura de governança
- Assembleia Geral Comunitária – decide os caminhos do Observatório;
- Coordenação Geral – articula e organiza as ações;
- Comitê Comunitário – acompanha e garante a escuta das comunidades;
- Comitê Técnico – apoia com estudos e informações.
COMO AS DECISÕES SÃO TOMADAS?
As decisões no ObservaGuará buscam sempre:
- Escutar as comunidades;
- Dialogar com respeito;
- Buscar consenso;
- Registrar coletivamente as decisões.
Cada comunidade tem seu tempo, sua forma de falar e decidir.
COMO AS INFORMAÇÕES SÃO USADAS?
As informações servem para:
- planejar ações;
- defender direitos;
- fortalecer a gestão do território;
- dialogar com órgãos públicos.
Tipos de informação
- Dados territoriais → protegidos;
- Conhecimentos tradicionais → usados apenas com consentimento;
Imagens → usadas com autorização.
PARCERIAS E APOIOS
O ObservaGuará pode ter parcerias, desde que:
- respeitem as comunidades;
- não prejudiquem o território;
- estejam alinhadas aos princípios socioambientais.
❌ Não são aceitas parcerias que tragam riscos ou injustiças.
ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO
Este Regimento pode mudar quando for necessário.
O processo sempre será:
- conversa com as comunidades;
- ajustes coletivos;
- aprovação em Assembleia.
MENSAGEM
O Regimento Interno é uma ferramenta de proteção coletiva. Ele ajuda o ObservaGuará a ser justo, participativo e respeitoso com os modos de vida tradicionais.
CRÉDITOS E BASE LEGAL
Esta cartilha é baseada em:
- Convenção 169 da OIT;
- Decreto nº 6.040/2007 (PNPCT);
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Princípios da justiça socioambiental.
